Política de Privacidade do xu55

1. Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados através da Plataforma xu55 é a empresa responsável pela operação do site xu55.app, doravante denominada simplesmente "xu55" ou "Controlador".

O xu55 atua como controlador dos dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas. Em determinadas situações — como no uso de provedores de jogos e serviços de pagamento — o xu55 pode atuar como operador de dados fornecidos por terceiros, sempre observando as obrigações legais pertinentes.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13 deste documento.

2. Quais Dados Coletamos

O xu55 coleta diferentes categorias de dados pessoais para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, cumprir obrigações legais e oferecer a melhor experiência possível aos usuários brasileiros. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório para todos os usuários residentes no Brasil;
• Data de nascimento — utilizada para verificação da maioridade (18 anos);
• Endereço residencial completo incluindo CEP, cidade, estado e país;
• Número de celular para autenticação e comunicações de segurança;
• Endereço de e-mail para criação de conta, autenticação e comunicações;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) para verificação KYC;
• Selfie com documento quando exigida pelo processo de verificação de identidade.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta;
• Dados bancários para processamento de saques (agência, conta, banco);
• Histórico de transações: depósitos, saques, apostas e ganhos;
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED, Nubank, Inter, Itaú);
• Informações sobre valores depositados e sacados, necessárias para conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

2.3 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Dados de sessão: horário de acesso, duração da sessão, páginas visitadas;
• Histórico de jogos: jogos acessados, apostas realizadas, resultados e duração das sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via WhatsApp, e-mail ou chat;
• Registros de reclamações, solicitações e feedback submetidos pelo Usuário;
• Preferências de comunicação (opt-in e opt-out para comunicações promocionais).

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo xu55 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento se basear no consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente, mediante solicitação aos canais de atendimento do xu55.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O xu55 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e transparentes:

4.1 Operação da Plataforma

• Criar, manter e gerenciar a conta do Usuário na Plataforma xu55;
• Processar depósitos e saques com segurança e agilidade via Pix e demais métodos aceitos;
• Disponibilizar acesso aos jogos de cassino, slots, crash games, jogos de pescaria e apostas esportivas;
• Registrar histórico de transações e apostas para consulta e resolução de disputas;
• Enviar notificações operacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque e alertas de segurança.

4.2 Conformidade Legal e Regulatória

• Verificar a maioridade e identidade dos usuários conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentos da SPA;
• Cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) conforme legislação aplicável;
• Responder a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Manter registros de auditoria exigidos pelas normas do setor de apostas e jogos online no Brasil.

4.3 Segurança e Prevenção à Fraude

• Detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso abusivo de bônus e manipulação de resultados;
• Monitorar padrões de acesso suspeitos e proteger a integridade da Plataforma;
• Implementar e manter sistemas de autenticação segura para proteção das contas dos usuários.

4.4 Personalização e Melhorias

• Personalizar a experiência do Usuário com base em preferências e histórico de uso;
• Analisar o comportamento de navegação para identificar melhorias na Plataforma;
• Desenvolver novos produtos, funcionalidades e promoções adequadas ao público brasileiro.

4.5 Marketing e Comunicações (com consentimento)

• Enviar comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos e ofertas exclusivas, quando o Usuário tiver dado consentimento expresso;
• Personalizar anúncios e comunicações com base no perfil e preferências do Usuário;
• Realizar pesquisas de satisfação e coleta de feedback sobre os serviços do xu55.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O xu55 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários listadas abaixo:

5.1 Provedores de Jogos e Tecnologia

Para viabilizar a operação dos jogos disponíveis na Plataforma, o xu55 compartilha dados técnicos de sessão com provedores licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar as informações recebidas exclusivamente para a finalidade de fornecimento dos jogos, com padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

5.2 Processadores de Pagamento

Para processar depósitos e saques, o xu55 compartilha os dados financeiros necessários com processadores de pagamento autorizados, incluindo Pix (via sistema bancário brasileiro), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras. Essas entidades são reguladas pelo Banco Central do Brasil e estão sujeitas às normas da Lei Complementar 105/2001 e demais regulamentos aplicáveis.

5.3 Autoridades Legais e Regulatórias

O xu55 poderá divulgar dados pessoais dos usuários quando legalmente obrigado a fazê-lo, incluindo:

• Requisições judiciais ou policiais com base em ordem judicial válida;
• Solicitações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no exercício de suas funções regulatórias;
• Comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em casos de suspeita de lavagem de dinheiro;
• Demais autoridades competentes conforme determinação legal específica.

5.4 Prestadores de Serviços Essenciais

O xu55 utiliza prestadores de serviços especializados para suporte às operações da Plataforma, como serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados, prevenção à fraude e atendimento ao cliente. Todos os prestadores são selecionados com base em critérios rigorosos de segurança e estão vinculados a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O xu55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Abaixo explicamos os tipos de cookies utilizados e como você pode gerenciá-los:

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado da Plataforma xu55, incluindo o acesso à conta e o processamento de transações.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores específicos, consulte as páginas de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge ou Opera).

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

O xu55 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores do xu55;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da Plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas funcionários autorizados têm acesso aos dados pessoais, e somente na extensão necessária para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança regulares realizadas por equipes internas e empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes estruturado, com procedimentos claros para notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de vazamento de dados.

Os dados dos usuários são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção, conforme exigido pela LGPD. Em caso de transferência internacional de dados, as salvaguardas aplicáveis são detalhadas na Seção 10 desta Política.

8. Prazo de Retenção de Dados

O xu55 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do titular.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação aos canais de atendimento do xu55. Conheça seus direitos:

10. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns serviços tecnológicos utilizados pelo xu55 — como servidores em nuvem e provedores de jogos internacionais — pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Quando isso ocorre, o xu55 garante que as transferências internacionais são realizadas com as salvaguardas adequadas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferências para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais;
• Verificação de que os destinatários no exterior oferecem garantias de conformidade equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Transferências para provedores certificados sob programas de privacidade reconhecidos internacionalmente.

O xu55 prioriza, sempre que tecnicamente viável, o armazenamento e o processamento de dados pessoais de usuários brasileiros em servidores localizados no território nacional, minimizando a necessidade de transferências internacionais.

11. Menores de Idade

A Plataforma xu55 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O xu55 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma exige a confirmação de maioridade e a validação do CPF, que é verificado junto às bases de dados da Receita Federal do Brasil.

Caso o xu55 identifique, por qualquer meio, que coletou dados de um menor de 18 anos, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será bloqueada e encerrada. Pais ou responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor realizou cadastro na Plataforma devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente pelo e-mail suporte xu55.app ou pelo WhatsApp +55 11 9 9999-0055.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O xu55 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, melhorias nos serviços ou por qualquer outra razão legítima.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma xu55;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Mensagem no painel da conta do Usuário ao efetuar login.

A versão atualizada da Política de Privacidade entrará em vigor na data indicada no topo do documento como "Última atualização". O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma, podendo solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 9.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre como o xu55 protege seus dados pessoais. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO pelos canais de atendimento.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O xu55 nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pela LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais na Plataforma.

Canais para Exercício de Direitos e Dúvidas sobre Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo:

• E-mail: suporte xu55.app — com assunto "Privacidade de Dados / LGPD";
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0055 — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O xu55 compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir do recebimento da solicitação, conforme estabelecido pelo artigo 19 da LGPD. Em casos de complexidade elevada, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.

Caso considere que seus direitos não estão sendo devidamente respeitados pelo xu55, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados no portal gov.br.